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Dalbo 23 Dec 2025

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§1º salvo dolo, a sub. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Seja notificado a cada atualização!

A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.

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Frequently Asked Questions

§1º salvo dolo, a sub.?

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